Termos e Condições de Uso
Última atualização: 16 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Vende No Whats, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você não deve utilizar nossos serviços.
A utilização da plataforma está condicionada à aceitação expressa destes termos no momento do cadastro.
2. Descrição do Serviço
2.1. O que fazemos
O Vende No Whats é uma plataforma tecnológica que permite aos Vendedores:
- Criar e gerenciar catálogos digitais de produtos
- Compartilhar links personalizados de seus catálogos
- Exibir produtos com fotos, descrições e preços
- Facilitar o contato direto com potenciais compradores via WhatsApp
2.2. O que NÃO fazemos
O Vende No Whats NÃO:
- Participa, intermedeia ou realiza transações comerciais
- Processa pagamentos ou recebe valores de vendas
- Entrega, armazena ou transporta produtos
- Verifica a veracidade das informações dos produtos
- Garante a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados
- Participa de negociações entre Vendedores e Compradores
- Responde por vícios, defeitos ou problemas com produtos vendidos
3. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma NÃO SE RESPONSABILIZA por:
- Produtos vendidos através dos catálogos
- Qualidade, segurança, legalidade ou conformidade dos produtos
- Danos causados por produtos defeituosos ou inadequados
- Disputas, conflitos ou ações judiciais entre Vendedores e Compradores
- Fraudes, golpes ou má-fé de Vendedores ou Compradores
- Prejuízos financeiros decorrentes de transações
4. Conteúdo Proibido
É ESTRITAMENTE PROIBIDO anunciar:
a) Produtos e substâncias ilegais
- Drogas ilícitas e entorpecentes
- Medicamentos controlados sem prescrição
- Material radioativo, químico ou biológico perigoso
b) Armas e munições
- Armas de fogo, réplicas e simulacros
- Munições, explosivos e artefatos bélicos
c) Conteúdo sexual ilícito
- Pornografia infantil ou qualquer conteúdo envolvendo menores
- Serviços de exploração sexual
d) Produtos falsificados
- Cópias não autorizadas de marcas registradas
- Software pirata ou crackeado
e) Documentos e moeda falsos
- Documentos falsos ou adulterados
- Dinheiro falsificado
Consequências da Violação:
- Remoção imediata do conteúdo
- Suspensão ou exclusão definitiva da conta
- Comunicação às autoridades competentes
- Responsabilização civil e criminal do Vendedor
5. Privacidade e Proteção de Dados
A coleta, uso e armazenamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).
6. Planos e Pagamentos
Plano Gratuito: Funcionalidades básicas disponíveis sem custo.
Plano Pro: Funcionalidades premium mediante pagamento de assinatura mensal no valor de R$ 14,90/mês (50% de desconto sobre o valor original de R$ 29,90/mês).
Cancelamento: Pode ser feito a qualquer momento, mantendo-se o acesso até o fim do período pago.
Não Reembolso: Valores pagos não são reembolsáveis, exceto em casos previstos por lei.
7. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação na Plataforma. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.